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Emitir nota fiscal em loja virtual é necessário?

Por Equipe Digital Hub

Muita gente acha que ter uma loja virtual é sinônimo de ser isento de algumas responsabilidades, mas não é bem assim. Uma das dúvidas mais frequentes para quem está iniciando um negócio virtualmente é sobre a emissão de nota fiscal. Afinal, é preciso ou não emitir nota fiscal em loja virtual?

 

É sim! E é uma obrigação. Diferente do recibo que serve apenas para comprovar o pedido, a nota fiscal garante a retirada de impostos sobre os produtos adquiridos. Portanto, é de extrema importância tanto para o consumidor, tanto para a loja virtual. Pois garante os direitos e deveres de ambas as partes.

O descumprimento da legislação pode gerar autuações, por causa do grave risco. Alguns empreendedores virtuais acham que por estarem vendendo na internet, podem se sentir livres para agirem informalmente. E assim deixam de emitir nota fiscal e não pagam imposto para o governo. Mas este ato não possui legalidade.

Para manter o controle, a Secretaria da Fazenda se mantém fiscalizando diversas operações comerciais. E se sua empresa virtual compra muitos produtos para o abastecimento do estoque sem emitir nota fiscal num período de 6 meses, você pode ser notificado.

E não existe maneira de driblar a fiscalização da Secretaria da Fazenda. Ela possui os dados de todas as movimentações do mercado, informações de compra e venda, com base no cadastro das empresas. Sendo assim, sonegar impostos pode se tornar um grande problema para você, pois é crime.

Dentro do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), está previsto o projeto de  NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). E desde 2006 é obrigatório que as empresas ingressem neste novo projeto. Portanto, é obrigação emitir nota fiscal em loja virtual e adequar a este novo modelo de emissão de notas.

Algumas lojas virtuais ainda emitem suas notas fiscais pelo modelo antigo. Dessa forma, acabam não transmitindo as informações necessárias para a Secretaria da Fazenda de forma eletrônica e assim colocam em risco todo o processo de venda e entrega do produto. Pois um produto sem nota fiscal pode ser extraviado ou capturado pela fiscalização e assim a relação de confiança entre você e seu cliente pode ser abalada.

emitir nota fiscal em loja virtual
Fonte: reprodução.

Como faço para emitir nota fiscal eletrônica?

Existem vários sistemas onlines que podem ser integrados com a sua loja virtual. E vamos falar um pouco sobre dois deles: o NFE4WEB e o Bling.

# NFE4WEB: Ele te auxilia na legalização da operação comercial. Emitem a nota fiscal por meio de um gateway dedicado. O NFE4WEB possui integração com a maioria das plataformas de comércio eletrônico, inclusive o Magento. Para que você possa instalá-lo, o preço inicial é de R$ 464,00. E mensalidades de R$ 114,84 para a emissão de até 300 NFe.

# Bling: Também integrado com várias plataformas (incluindo o Magento). O Bling possui emissão de nota fiscal automatizada. Você tem a opção de testar o sistema gratuitamente durante 30 dias. E se optar por utilizá-lo, paga uma mensalidade de R$ 50,00 por mês.

Saiba que para iniciar a emitir nota fiscal em loja virtual utilizando esses sistemas, é necessário que sua loja virtual possua o e-CNPJ (Certificado Digital Modelo A1), que é uma autorização da Secretaria da Fazenda do seu estado e um cadastro no sistema de nota fiscal eletrônica.

O MEI (programa de Micro Empreendedor Individual) como opção


Se a sua loja tem um faturamento de até 60 mil em 1 ano, você pode optar por se cadastrar como Micro Empreendedor Individual. Com o cadastro no programa, você fica isento de pagar alguns impostos como o PIS, COFINS, ISS e Imposto de Renda. Mas neste caso, você só pode ter um funcionário que ganhe um salário mínimo. E com o MEI, é possível obter em minutos o CNPJ, o número de inscrição na Junta Comercial e no INSS, e um alvará de funcionamento da sua loja virtual.

Nossa dica é que você faça uma análise cuidadosa, se tiver mais dificuldade de como emitir nota fiscal em loja virtual, procure um contador para te ajudar com todo esse processo. E caso você tenha mais dúvidas sobre a gestão de uma loja virtual, acesse o nosso blog.

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